1. Responsavel pelo Tratamento de Dados
O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:
- Entidade: jomirval.com
- Morada: Rua de Santa Clara, 36, Jardim do Mar, Portugal
- Email de contacto: support@jomirval.com
- Email geral: info@jomirval.com
2. Os Teus Direitos RGPD
O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) garante-te os seguintes direitos:
Direito de Acesso
Tens o direito de saber que dados temos sobre ti. Podes pedir uma copia completa dos teus dados pessoais a qualquer momento. Respondemos no prazo de 30 dias.
Direito de Retificacao
Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de os corrigir. Envia-nos um email e atualizamos a tua informacao.
Direito de Eliminacao
Podes pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. Isto e o "direito ao esquecimento". Eliminamos os dados no prazo de 30 dias, exceto quando a lei nos obriga a guarda-los.
Direito de Restricao
Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados mas nao os usamos. Podes pedir restricao enquanto verificamos a exatidao dos dados ou analisamos uma objecao.
Direito de Portabilidade
Tens o direito de receber os teus dados num formato digital estruturado (como JSON ou CSV). Tambem podes pedir que enviemos os dados a outro responsavel pelo tratamento.
Direito de Oposicao
Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento. Isto inclui oposicao a marketing direto e a decisoes automatizadas. Respeitamos a tua decisao de imediato.
3. Como Exercer os Teus Direitos
Para exercer qualquer um dos teus direitos, contacta-nos:
- Email: support@jomirval.com (suporte 24 horas)
- Assunto do email: Indica o direito que queres exercer (ex: "Pedido de Acesso a Dados").
- Identificacao: Podemos pedir que confirmes a tua identidade para proteger os teus dados.
- Prazo de resposta: Respondemos a todos os pedidos no prazo maximo de 30 dias.
O exercicio dos teus direitos e gratuito. Em casos de pedidos excessivos ou repetidos, podemos cobrar uma taxa razoavel.
4. Consentimento
Pedimos o teu consentimento de forma clara antes de recolher dados. O consentimento e:
- Voluntario - Nunca e obrigatorio.
- Informado - Explicamos para que usamos os dados.
- Especifico - Cada finalidade tem o seu consentimento.
- Revogavel - Podes retirar a qualquer momento.
5. Como Retirar o Consentimento
Podes retirar o teu consentimento de varias formas:
- Email: Envia um email para support@jomirval.com a pedir a retirada do consentimento.
- Link de cancelamento: Todos os nossos emails tem um link para cancelar a subscricao.
- Cookies: Usa o banner de cookies para alterar as tuas preferencias a qualquer momento.
- Conta: Podes pedir a eliminacao da tua conta e de todos os dados associados.
A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.
6. Gestao de Cookies
Podes gerir os cookies de varias formas:
- Banner de cookies: Aparece na primeira visita. Podes alterar as preferencias a qualquer momento clicando em "Definicoes de Cookies".
- Navegador: Podes bloquear ou apagar cookies nas definicoes do teu navegador.
- Tipos de cookies:
- Essenciais - Nao podem ser desativados (necessarios para o site funcionar).
- Analise - Podem ser desativados sem afetar o uso do site.
- Marketing - Podem ser desativados sem afetar o uso do site.
7. Violacao de Dados
Em caso de violacao de dados que afete os teus direitos:
- Notificamos a CNPD (Comissao Nacional de Protecao de Dados) em 72 horas.
- Notificamos-te diretamente se o risco for elevado.
- Tomamos medidas imediatas para conter a violacao.
8. Reclamacoes
Se nao ficares satisfeito com a nossa resposta, tens o direito de apresentar uma reclamacao junto da:
- CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
- Site: www.cnpd.pt
- A CNPD e a autoridade de controlo em Portugal para questoes de protecao de dados.
9. Atualizacoes a Esta Pagina
Esta pagina pode ser atualizada para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que a consultes com regularidade.